Aava Santiago: processo aberto por vereadora contra TRE-GO por uso indevido de IA é arquivado pelo CNJ
10/11/2026
(Foto: Reprodução) Aava Santiago (PSB)
Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia
O processo movido pela vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por uso de inteligência artificial no acórdão que tratava sobre a perda do mandato dela, foi arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão considerou o reconhecimento do próprio TRE de que houve erro relacionado ao uso de IA. O Conselho avaliou ainda que o erro não impactou na decisão final do acórdão.
O processo sobre a perda do mandato da vereadora partiu do TRE-GO em 6 de outubro de 2026, por suposta desfiliação partidária sem justa causa por parte de Aava. Na época, o órgão chegou a decidir que Michel Afif Magul (PSDB) substituiria a vereadora no cargo, mas ela retornou ao cargo no dia 10 de outubro, após o CNJ suspender a cassação.
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Aava havia recorrido da decisão no Conselho, apontando o uso de inteligência artificial na elaboração do acórdão formulado pelo TRE-GO. Após isso, o próprio tribunal alegou que seriam meras anotações de revisão que ficaram na decisão por um "erro material", e que não interfeririam na fundamentação da decisão.
No dia 15 de outubro, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da perda do mandado da vereadora.
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Com as decisões, o CNJ determinou o arquivamento dos autos e revogou liminares concedidas anteriormente relacionadas ao caso. Na determinação, o órgão também destacou que a discussão jurídica sobre a validade do acórdão cabe a Justiça Eleitoral, e ressaltou que o acórdão do TRE-GO que conteria os erros já havia sido suspenso por decisão do próprio TSE.
Em nota ao g1, a assessoria da vereadora Aava Santiago afirmou que permanece ativa a liminar do TSE que suspendeu o acórdão e garantiu a permanência da vereadora no cargo até o esgotamento da ação, que ocorre quando o tribunal superior receber todos os recursos.
Ainda de acordo com a assessoria, a decisão do CNJ ressalta essa garantia e que o órgão apenas encerrou "dúvidas suscitadas pela defesa da vereadora e devidamente respondidas pelo Tribunal Regional Eleitoral ao órgão de controle administrativo".
Infidelidade partidária
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Em julho deste ano, o TRE-GO decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora por infidelidade partidária. O relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu que a desfiliação do PSDB para ingressar no PSB não apresentava nenhuma das justificativas previstas na lei.
Segundo ele, a janela partidária só beneficia parlamentares no fim do mandato e não autoriza vereadores no meio da gestão a trocar de legenda para concorrer a eleições gerais. Após decidir pela cassação, o tribunal comunicou à presidência da Câmara Municipal de Goiânia que a posse fosse dada ao suplente indicado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Dessa forma, Michel Magul (PSDB) chegou a assumir a vaga de Aava Santiago na Câmara Municipal na sexta-feira (9).
A vereadora alegou que o presidente nacional do PSDB solicitou apenas que a troca de partido ocorresse de forma harmônica e que ela aguardasse a virada do ano, o que foi registrado em ata notarial, usada pela defesa de Aava para comprovar que a desfiliação ocorreu com consentimento do partido e refutar a tese de infidelidade partidária.
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